Veja como fazer o controle das garantias de seu contrato de forma simples

Garantia, retenção ou caução são termos muito comuns na prestação de serviços. Principalmente por ser uma pratica adotada no setor público, previsto na Lei 8.666/93 que trata sobre a exigência das prestações de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Nos últimos anos a União tem experimentado, com regularidade, inúmeras condenações com amparo na Súmula do TST no 331, como responsável subsidiária pelo pagamento de verbas trabalhistas não honradas pelas empresas contratadas para a prestação de serviços, com a cessão de mão de obra. O que abriu a prerrogativa para a IN/SLTI/MP nº 06/2013 que tornou obrigatória a garantia para os contratos de terceirização de serviços continuados.

Desta forma, toda a empresa que estiver disposta a fornecer seus serviços para o setor público terá que apresentar suas garantias para a atendimento ao contrato, não gerando dano a Administração Pública. E essa prática já vem sendo adotada também por algumas empresas da inciativa privada que buscam assegurar a execução adequada do contrato.

No software da TOTVS, o controle da Caução/Garantia/Retenção é realizado dentro do ambiente de Gestão de Contratos, onde há o cadastramento e a manutenção das cauções negociadas nos contratos de prestação de serviços para assegurar o cumprimento das obrigações junto à empresa.

Podemos ter os seguintes tipos de caução:

  • Depósito em dinheiro.
  • Carta de fiança.
  • Apólice de contrato.
  • Títulos financeiros.
  • Penhor de veículos.
  • Hipoteca de imóveis.
  • Dívida pública participação.

Que podem movimentar o sistema da seguinte forma quando o tipo for:

  • Dinheiro: o sistema possibilita o controle financeiro de aplicações e empréstimos referentes a essa caução. Permitindo assim, ao efetuar o registro da caução, gerar uma aplicação do valor caucionado e posteriormente a devolução corrigida.
  • Abatimento: é utilizada quando a caução não é integralizada e sim abatida nas medições, podendo ser calculado sobre o valor da caução ou sobre o valor da nota (medição). Assim, se registrada uma caução de abatimento para um contrato de venda, o Sistema gera um título do tipo RA (recebimento antecipado) no ambiente Financeiro, que poderá ser compensando com outros títulos a receber gerados no momento do faturamento do documento de saída.

 

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No exemplo acima, em toda a medição de serviço será feita a retenção de 10% sobre o valor medido. Ao termino do contrato, não havendo questionamento entre as partes, esse valor poderá ser baixado do contrato, gerando um título a receber, caso haja divergências, é gerado um título no módulo de contas a pagar.

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