Reforma do PIS/COFINS e o Setor de Serviços

Empresários discutem no Rio mudança no PIS e na Cofins

Há muito tempo, o Governo Federal vem salientando a necessidade de reforma das contribuições federais PIS/PASEP e da COFINS, que incidem sobre o faturamento das empresas, de acordo com o seu tamanho.

Este estudo virou um Projeto de Lei e foi encaminhado para análise do congresso que deverá verificar a viabilidade de sua implementação.

A arrecadação destes tributos, atualmente tem alíquotas diferenciadas que variam de 3,65% a 9,25% do faturamento das empresas, de acordo com o tamanho e o tipo de contabilidade de cada uma.

A Receita Federal, desde o ano passado estuda unificar esta alíquota em 9,25%. Esta nova sistemática de tributação traria uma maior simplificação na forma de cobrança dos tributos e as empresas poderiam descontar o valor pago pelos fornecedores de matéria prima.

Para o governo, o maior ganho está na simplificação da forma de tributação, facilidade de fiscalização e combate à sonegação fiscal, já que a regra seria a mesma para todos os setores empresariais contribuindo para uma maior transparência tributária e equalização das arrecadações.

Para as empresas, a unificação pode significar enorme elevação da carga tributária, já que a arrecadação pode chegar a 104% a mais dos valores pagos.

Para as empresas de serviços por exemplo, o ônus com essa nova sistemática pode chegar em cerca de 32.5 bilhões de diferença nos valores pagos atualmente, só com os tributos.

piscofins

Em reunião realizada no início de julho no Rio de janeiro, o setor empresarial de serviços se reuniu e foi o primeiro a se manifestar contra a proposta do governo de unificação da alíquota de tributação destas contribuições.

O aumento da carga tributária com a unificação da alíquota das contribuições para 9,25%, traz à luz uma grande preocupação sobre o risco de quebra das empresas, tendo em vista que:

  • Haverá aumento das despesas com contas fixas e oriundas da prestação de serviços;
  • Haverá a possibilidade de fechamento de postos de trabalho elevando a taxa de desemprego no país;
  • As empresas terão uma grande dificuldade para recuperar os valores pagos destes tributos já que o setor praticamente não utiliza matéria prima;
  • Com a crise que passa o país, será muito difícil repassar o aumento.

Por enquanto, o projeto está sendo estudado pelo governo através do Ministério da Fazenda, porém os setores envolvidos já começam a se manifestar a respeito destas novas propostas.

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