O ato nato digital.

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Com o advento da originalmente Lei n° 11.977, de 2009, que entre outras medidas instituiu o registro eletrônico de imóveis – algo que se tornará exemplo para todos os outros procedimentos – o grande desafio para os profissionais atuantes nos serviços notariais e registrais é o de se adaptar ao que chamamos de ato nato digital.

Importante esclarecer que quando falamos de ato nato digital, não estamos nos referindo às simples digitalizações, isto é, a reprodução eletrônica de um documento físico. Não. O ato nato digital é o documento que nasce e continua armazenado eletronicamente, sem nunca ter sido impresso e ou digitalizado.

Em breve, para “lavrar” um ato de forma eletrônica, as partes providas de um certificado digital poderão “assinar” o documento de maneira online, a partir de seus tokens, com total segurança jurídica. Os envolvidos no negócio podem estar na China, na Alemanha ou em qualquer lugar do mundo, bastando cada um inserir seu token no computador do Cyber Café mais próximo e assinar o ato.

É fato que toda nova tecnologia gera alguma desconfiança e exige tempo para adaptação, principalmente relacionada ao desapego dos consumidores quanto ao papel e a confiança no documento digital, no entanto, quem já experimentou fazer negócios dessa forma, sente a diferença.

O membro da Comissão de Tecnologia do Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, Olavo Pires de Camargo Filho, relata que essa é uma mudança que está sendo debatida e estudada a fundo. “O ato notarial digital ainda não foi regulamentado no Estado de São Paulo, mas dentro do Colégio Notarial se discute muito atualmente o seu formato e as suas consequências para a atividade. É algo que estamos estudando com profundidade para podermos dar esse passo evolutivo de maneira segura e tranquila”, afirma.

É um pensamento que evolui do átomo para o bit: não existe mais matéria, somente o virtual. Na era do ‘mobile’, em que tudo está armazenado em ‘cloud’ (na nuvem), o que vale é o mais rápido, o mais conectado, o mais moderno e o mais ágil.

Esse processo é uma mudança na forma de se trabalhar, assim como foi da pena para a esferográfica, da esferográfica para a máquina de escrever, e da máquina de escrever para os computadores digitais. Com o ato nato digital estruturado no padrão XML, a ideia é ter escreventes conectados que preencherão os dados simplificadamente.

E exemplos da necessidade de evolução não faltam, como foi o caso do movimento ludista, durante o surgimento da Revolução Industrial, que se opunha à introdução de novas tecnologias nas fábricas inglesas do século XVIII e XIX: hoje você consegue imaginar alguma indústria sem máquinas em sua linha de produção? Da mesma forma, a mudança de paradigma para o ato nato digital proporcionará um grande ganho para a classe notarial e registral, que, com isso, conseguirá atender com ainda mais agilidade e eficiência a sociedade brasileira.

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