Instrução Normativa 1.585/15

O Diário Oficial da União publicou em 2 de setembro,  a instrução que consolidou em um único ato normativo todas as regras do imposto de renda incidente sobre esses tipos de rendimento. Um ponto que chamou a atenção e gerou discussão sobre a questão da falta de isonomia que o investidor minoritário deixa de ter em relação ao que investe diretamente em ações é sobre a aplicação da alíquota de 15% no Imposto de Renda.
Anteriormente como a distribuição de dividendos ao acionista era isenta de IR, alguns fundos de investimento passaram a adotar a prática de depositar diretamente os dividendos na conta dos cotistas. Agora com a divulgação da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, a transação deixa de ser isenta.
Isso quer dizer, que o administrador ou clube de investimentos que repassar dividendos diretamente a seus respectivos cotista ficará responsável pela retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRF).
Ainda há a expectativa da criação de mecanismo para isentar minoritários em alguns casos.

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